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Nova lei pode afetar relação entre prestadores e operadoras de saúde

Sancionada no mês de junho, a Lei nº 13.003 poderá afetar diretamente empresas de saúde e prestadores de serviço. A nova legislação trata dos contratos entre operadoras de seguros e planos de saúde e prestadores (médicos e laboratórios), e tem entre as principais mudanças o reajuste anual dos honorários de quem presta serviços de saúde e a garantia assistencial do paciente (substituição dos especialistas da cobertura, caso deixe a operadora). Ela também altera a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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